Documento de enquadramento da CNPE 2026: contexto, justificação, objectivos, painéis temáticos, metodologia, público-alvo e resultados esperados.
1. Contexto e justificação
A consolidação do Estado Democrático de Direito em Angola exige um sistema eleitoral que assegure a plena transparência, o rigor procedimental e a salvaguarda da vontade soberana dos cidadãos expressa nas urnas. O histórico dos processos eleitorais no país tem evidenciado a imperiosa necessidade de reformas estruturais nos mecanismos de gestão, apuramento, fiscalização e observação eleitoral, de modo a prevenir contenciosos e reforçar a integridade das instituições.
À medida que o país se aproxima do ciclo eleitoral de 2027, torna-se crucial promover um espaço inclusivo de debate técnico, reflexão estratégica e concertação nacional. A CNPE 2026 surge como uma resposta institucional articulada pelas forças da Alternância Democrática, em convergência com a sociedade civil, ordens profissionais, plataformas cívicas e académicos, para diagnosticar as fragilidades do sistema vigente e apresentar soluções metodológicas, jurídicas e tecnológicas viáveis.
2. Objectivos
Analisar criticamente o estado do sistema eleitoral angolano, identificando bloqueios normativos, operacionais e tecnológicos, e elaborar propostas concretas de reforma e estratégias de monitorização para garantir a transparência, justiça e integridade das Eleições Gerais de 2027.
Avaliar a fiabilidade do Registo Eleitoral e propor mecanismos de verificação e auditoria independente ao Ficheiro de Cidadãos Maiores (FICM).
Debater os entraves no acesso aos cadernos eleitorais e assegurar garantias efectivas de inclusão e acessibilidade universal.
Discutir as fragilidades dos modelos de apuramento e defender a implementação de práticas descentralizadas de escrutínio com base na salvaguarda das Actas.
Desenhar e harmonizar metodologias digitais e cidadãs de Contagem Paralela de Votos (PVT — Parallel Vote Tabulation).
Avaliar o papel da observação eleitoral nacional e internacional no escrutínio do processo.
Consolidar a Carta de Recomendações da CNPE 2026 para a reforma do sistema eleitoral e instrução de acções institucionais.
3. Eixos temáticos
A CNPE 2026 estrutura-se em quatro painéis centrais de reflexão e debate ao longo de dois dias.
Divisão dos participantes em quatro grupos de especialidade, para identificação de soluções práticas e redacção de recomendações:
4 e 5. Metodologia
O evento reunirá cerca de 230 participantes em Luanda.
6. Resultados esperados
Documento a endereçar à Assembleia Nacional, à Comissão Nacional Eleitoral, ao Ministério da Administração do Território e às missões diplomáticas.
Guião metodológico para participantes de lista e agentes de fiscalização eleitoral.
Mecanismo de articulação institucional entre partidos e sociedade civil para a preservação das Actas Síntese e implementação da PVT.
